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Lei regulamenta atividade de psicopedagogia
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Piranguinho (MG) recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque
Senado Federal Há 4 semanas Em Senado Federal

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Senado Federal Há 4 semanas Em Senado Federal

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A partir desta quarta-feira (23), o município de Franca (SP) é oficialmente a Capital Nacional do Basquete. A lei que confere o título à cidade de ...
Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores
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Pesquisa do DataSenado revela violência contra 38% das mulheres com deficiência
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Pibid passa a ter regras definidas em lei
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Atendimento a vítima de estupro e outras violências ganha protocolo unificado
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Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada
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Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB
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