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Belém, PA
A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) intensificou as ações de fiscalização e conscientizaçãocontra o uso de linhas cortantesdurante aOperação Verão. A iniciativa, iniciada no último sábado (11),segue até o fim de julhoe buscaimpedir o transporte, a comercialização e o uso de cerol e linha chilena nos distritos de Belém, prevenindo acidentes e garantindo mais segurança para moradores e turistas durante o período de férias escolares.
Na Ilha de Mosqueiro, a operação é realizada em dois momentos. O primeiro ocorre no pórtico de entrada da ilha, onde agentes de fiscalização abordam ônibus, micro-ônibus e vans que chegam ao distrito. Os veículos são revistados e, caso sejam encontrados carretéis de linhas cortantes, o material é apreendido. Além da fiscalização, as equipes orientam passageiros sobre os riscos do uso desses materiais.
Asegunda etapa da açãoocorre nas praias e demais áreas de lazer dos distritos de Belém. As equipes percorrem a faixa de areia e os espaços de convivência para orientar moradores, turistas e praticantes da atividade, além de fiscalizar o uso de linhas proibidas. Quando constatada alguma irregularidade, o material é apreendido pelos agentes.
Para o secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Luciano de Oliveira, a fiscalização tem caráter preventivo para conscientizar a população sobre os riscos provocados pelas linhas cortantes.
No município de Belém,a Lei Municipal nº 9.455 proíbe a comercialização de linha chilena e de linhas enceradas com quartzo moído, elementos metálicos, óxido de alumínio e outros materiais abrasivos utilizados para conferir poder de corte às linhas de pipa.
Em âmbito estadual,a Lei Estadual nº 9.597/2022 proíbe a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes com cerol (vidro moído), linha chilena e materiais similares, independentemente da aplicação de substâncias cortantes. O descumprimento da norma sujeita pessoas físicas àmulta de R$ 50. Quando o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis respondem pela infração. Já os estabelecimentos flagrados comercializando esses produtos podem ser multados em atéR$ 5 mil.
AOperação Verãointegra o conjunto de ações da Prefeitura de Belém para reforçar a segurança, a mobilidade e o ordenamento urbano nos distritos durante o período de férias, para reduzir riscos e garantir que moradores e visitantes aproveitem a temporada com mais tranquilidade.
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