Edvaldo Magalhães defende revogação de dispositivo do Estatuto dos Servidores e cobra avanços para a educação

A revogação de um dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos do Acre pautou o pronunciamento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), durante o pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (8). O parlamentar classificou a votação prevista para o dia como um passo para corrigir uma situação enfrentada por parte dos servidores estaduais em relação ao reconhecimento de progressões funcionais.

Ao abordar o tema, Edvaldo Magalhães afirmou que a proposta busca eliminar a classificação de “servidores irregulares”, utilizada em razão de um dispositivo da legislação estadual. Segundo ele, a mudança tem potencial para reduzir a judicialização envolvendo o reconhecimento de direitos funcionais e acompanhar entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deputado também mencionou a atuação do Tribunal de Contas do Estado em processos relacionados à concessão de progressões para servidores aposentados.

Durante o discurso, o parlamentar avaliou que a aprovação da matéria representa o encerramento de uma reivindicação defendida por entidades sindicais ao longo dos últimos anos. Ele acrescentou que, após a entrada em vigor da nova legislação, os sindicatos poderão adotar as medidas judiciais que considerarem cabíveis para discutir eventuais efeitos retroativos. “Essa luta que vem sendo travada há muitos anos tem esse momento de coroamento”, afirmou.

Na parte final da fala, Edvaldo Magalhães citou a situação dos profissionais da educação e defendeu a reestruturação da tabela da carreira da categoria. O deputado comparou a reivindicação com outras alterações em planos de cargos e salários aprovadas recentemente pela Aleac para diferentes carreiras do serviço público, sustentando que outras demandas também devem ser analisadas pelo Poder Executivo e pelo Parlamento.

Texto: Andressa Oliveira/ Foto: Sérgio Vale