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STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Justiça Há 4 semanas Em Justiça

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Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
TST diz que greve dos Correios não é abusiva
Justiça Há 4 semanas Em Justiça

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Tribunal ainda ordenou a volta ao trabalho nesta sexta-feira (25)
Nunes Marques diz que e-Título poderá ser baixado em dia de votação
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Presidente do TSE garantiu reforço para garantir estabilidade
Trama golpista: defesa de Bolsonaro desiste de suspensão da pena
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Financiador do filme Dark Horse recebeu dinheiro do crime organizado
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Informação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan
Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB
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Medida foi tomada de forma unânime, em sessão fechada
CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master
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Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
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Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento
Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes
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Ministro entendeu que o caso não viola intimidade ou dados pessoais
Flagrante por drogas gera mais prisão preventiva do que outros crimes
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Pesquisa avalia dados de audiências de custódia feitas de 2019 a 2025
TSE cria ferramenta de IA para acesso a informações sobre eleições
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Assistente virtual está disponível no site do tribunal
Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
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Pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE)
Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
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Processo pede acesso a eventuais registros de entrada e saída na Casa
TRE-RJ fará auditoria para definir urnas que serão fiscalizadas
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Trabalho será feito na véspera das eleições
Maioria do TSE mantém suspensão da campanha de Deltan ao Senado
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Placar na Corte chega a 4 a 0, e faltam três votos
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